Certificado de Origem

O que é Certificado de Origem?


É o documento oficial que atesta a origem da mercadoria. É o comprovante oficial de que o produto exportado é nacional e atende às Normas de Origem fixadas no Acordo Comercial.


Por que emitir Certificado de Origem?

A emissão do certificado de origem é necessária em cada operação de exportação efetuada. Cada certificado está estritamente vinculado a uma fatura comercial. Assim, se um exportador emite três faturas, mesmo destinadas a um só importador, deverá providenciar a emissão de igual número de certificados.

O Certificado de Origem possui um prazo de validade de 180 dias, contados a partir da data de sua emissão. Estes certificados somente podem ser emitidos por repartição oficial ou entidade de classe, com personalidade jurídica, credenciadas pelo governo do país exportador.


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