O decreto nº 41.595, publicado pela Prefeitura de Joinville neste dia 23 de março, estabelece isolamento para os seguintes casos relacionados à pandemia de covid-19:

• Quem tiver sintomas respiratórios e estiver aguardando o resultado de exame laboratorial para diagnóstico de covid-19
• Quem apresentar resultado de exame positivo para covid-19
• Residentes no mesmo endereço que as pessoas com covid-19, mesmo assintomáticas.

O isolamento deve ocorrer pelo prazo estabelecido pelo médico, com duração máxima de 14 dias.

O decreto indica que o atestado médico deve ser estendido também aos familiares, além da pessoa com suspeita ou confirmação de covid-19.

O descumprimento das medidas de prevenção, inclusive por parte de pessoas físicas, será considerado infração grave, sujeitando o infrator ao pagamento de multa.

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