Devido a pandemia do coronavírus, com impacto diretor no setor econômico, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou o prazo para as declarações de pessoas jurídicas até o dia 30 de junho. Empresas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual poderão fazer a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) até o dia 30 de junho.
O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou a mudança nesta quinta-feira, 26, com o objetivo de reduzir os impactos econômicos causados pelo Covid-19 no Brasil. Também nesta semana, a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda postergaram por três meses o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos Negativos (CNEND), ambas vinculadas a créditos tributários junto à União.
Também foi postergado o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para o dia 30 de junho. Neste ano, é preciso apresentar os rendimentos tributáveis no calendário 2019, exercício de 2020. Neste ano está sendo exigido o número do recibo da declaração anterior para os contribuintes titulares e seus dependentes que auferiram rendimentos sujeitos ao ajuste anual igual ou maior que R$ 200.000,00.
