O governo federal aumentou de 78 para 91 os setores da economia que podem funcionar aos domingos e feriados em todo o território nacional. O assunto foi levado pela assessora jurídica da ACIJ, Juliana da Silva, à reunião da diretoria da entidade realizada na última segunda-feira, dia 31 de agosto.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 28, na portaria 19.809/2020. A decisão, assinada pelo secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, atualiza a portaria 604/2019, publicada em abril do ano passado.

“Com a publicação da nova portaria, as empresas destes setores podem funcionar em domingos e feriados sem precisar passar por negociações com os sindicatos laborais”, informa a assessora jurídica da ACIJ.

Confira a seguir os setores incluídos na portaria 19.809.

I – INDÚSTRIA

1. Laticínios; excluídos os serviços de escritório.
2. Frio industrial, fabricação e distribuição de gelo; excluídos os serviços de escritório.
3. Purificação e distribuição de água (usinas e filtros); excluídos os serviços de escritório.
4. Produção e distribuição de energia elétrica; excluídos os serviços de escritório.
5. Produção e distribuição de gás; excluídos os serviços de escritório.
6. Serviços de esgotos, excluídos os serviços de escritórios.
7. Confecção de coroas de flores naturais.
8. Pastelaria, confeitaria e panificação em geral.
9. Indústria do malte; excluídos os serviços de escritório.
10. Indústria do cobre eletrolítico, de ferro (metalúrgica), de alumínio e do vidro; excluídos os serviços de escritório.
11. Turmas de emergência nas empresas industriais, instaladoras e conservadoras de elevadores e cabos aéreos.
12. Trabalhos em curtumes; excluídos os serviços de escritório.
13. Alimentação de animais destinados à realização de pesquisas para preparo de soro e outros produtos farmacêuticos.
14. Siderurgia, fundição, forjaria, usinagem (fornos acesos permanentemente); excluídos os serviços de escritório.
15. Lubrificação e reparos do aparelhamento industrial (turma de emergência).
16. Indústria moageira; excluídos os serviços escritório.
17. Usinas de açúcar e de álcool; incluídas oficinas; excluídos serviços de escritório.
18. Indústria do papel de imprensa; excluídos os serviços de escritório.
19. Indústria de cimento em geral; excluídos os serviços de escritório.
20. Indústria de acumuladores elétricos, porém unicamente nos setores referentes a carga de baterias, moinho e cabine elétrica; excluídos todos os demais serviços.
21. Indústria da cerveja; excluídos os serviços de escritório.
22. Indústria do refino do petróleo.
23. Indústria Petroquímica; excluídos os serviços de escritório.
24. Indústria de extração de óleos vegetais comestíveis; excluídos os serviços de escritório.
25. processamento de hortaliças, legumes e frutas.
26. Indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório.
27. Indústria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Bebidas Derivados da Uva e do Vinho, excluídos os serviços de escritório;
28. Indústria aeroespacial.
29. Indústria de beneficiamento de grãos e cereais.
30. Indústria de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios.
31. Indústria de carnes e seus derivados (abate, processamento, armazenamento, manutenção, higienização, carga, descarga, transporte e conservação frigorífica), excluídos os serviços de escritório.

II – COMÉRCIO

1. Varejistas de peixe.
2. Varejistas de carnes frescas e caça.
3. Venda de pão e biscoitos.
4. Varejistas de frutas e verduras.
5. Varejistas de aves e ovos.
6. Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário).
7. Flores e coroas.
8. Barbearias, quando funcionando em recinto fechado ou fazendo parte do complexo do estabelecimento ou atividade, mediante acordo expresso com os empregados.
9. Entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de gasolina).
10. Locadores de bicicletas e similares.
11. Hotéis e similares (restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias).
12. Casas de diversões; inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago.
13. Limpeza e alimentação de animais em estabelecimentos de avicultura.
14. Feiras-livres e mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes.
15. Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais.
16. Serviços de propaganda dominical.
17. Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais.
18. Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias.
19. Comércio em hotéis.
20. Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações.
21. Comércio em postos de combustíveis.
22. Comércio em feiras e exposições.
23. Comércio em geral.
24. Estabelecimentos destinados ao turismo em geral.
25. Atacadistas e distribuidores de produtos industrializados.
26. Lavanderias e lavanderias hospitalares.

III – TRANSPORTES

1. Serviços portuários.
2. Navegação, inclusive escritório, unicamente para atender a serviço de navios.
3. Trânsito marítimo de passageiros; excluídos os serviços de escritório.
4. Serviço propriamente de transportes; excluídos os transportes de carga urbanos e os escritórios e oficinas, salvo as de emergência.
5. Serviço de transportes aéreos; excluídos os departamentos não ligados diretamente ao tráfego aéreo.
6. Transporte interestadual rodoviário, inclusive limpeza e lubrificação dos veículos.
7. Transporte de passageiros por elevadores e cabos aéreos.
8. Serviços de manutenção aeroespacial.

IV – COMUNICAÇÕES E PUBLICIDADE

1. Empresa de comunicação telegráficas, radiotelegráficas e telefônicas; excluídos os serviços de escritório e oficinas, salvos as de emergência.
2. Empresas de radiodifusão, televisão, de jornais e revistas; excluídos os serviços de escritório.
3. Distribuidores e vendedores de jornais e revistas (bancas e ambulantes).
4. Anúncios em bondes e outros veículos (turma de emergência).

V – EDUCAÇÃO E CULTURA

1. Estabelecimentos de ensino (internatos); excluídos os serviços de escritório e magistério.
2. Empresas teatrais; excluídos os serviços de escritório.
3. Biblioteca; excluídos os serviços de escritório.
4. Museu; excluídos de serviços de escritório.
5. Empresas exibidoras cinematográficas; excluídos de serviços de escritório.
6. Empresa de orquestras.
7. Cultura física; excluídos de serviços de escritório.
8. Instituições de culto religioso.

VI – SERVIÇOS FUNERÁRIOS

1. Estabelecimentos e entidades que executem serviços funerários.

VII – AGRICULTURA E PECUÁRIA

1. Limpeza e alimentação de animais em propriedades agropecuárias.
2. Produção, colheita, beneficiamento, lavagem e transporte de hortaliças, legumes, frutas, grãos e cereais.
3. Plantio, tratos culturais, corte, carregamento, transbordo e transporte de cana de açúcar.

VIII – SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS

1. Hospitais, clínicas, casas de saúde e ambulatórios.
2. Hotelaria hospitalar, incluídos os serviços de lavanderias, camareira, limpeza e higienização, alimentação, gerenciamento de resíduos, central telefônica.

IX – ATIVIDADES FINANCEIRAS E SERVIÇOS RELACIONADOS

1. Atividades envolvidas no processo de automação bancária.
2. Teleatendimento e telemarketing.
3. Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e ouvidoria.
4. Serviços por canais digitais, incluídos serviços de suporte a esses canais.
5. Áreas de tecnologia, de segurança e de administração patrimonial.
6. Atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual.
7. Atividades bancárias em áreas de funcionamento diferenciado, como feiras, exposições, shopping centers, aeroportos e terminais de ônibus, de trem e de metrô.

X – SETORES ESSENCIAIS

1.  Setores essenciais conforme previsto no art. 3° do Decreto n° 10.282, de 20 de março de 2020.