“É com muita alegria que venho aqui para esta conversa.
Agradeço à ACIJ por abrir este espaço para um tema que considero estratégico para o futuro do Brasil e, especialmente, para o fortalecimento do ambiente de negócios que tanto prezamos: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/2025, que propõe a criação do Super MEI.
Este projeto nasce de uma escuta atenta aos que empreendem, a quem gera renda com esforço próprio, a quem começa pequeno, sonha grande e, muitas vezes, tropeça nos limites de um sistema que ainda penaliza o crescimento.
O que estamos propondo é uma transição mais justa entre o micro e o pequeno empreendedor formalizado. Criar uma nova faixa de faturamento, com regras mais equilibradas, é reconhecer que nem todo crescimento é repentino — às vezes, ele precisa de fôlego.
Hoje, quem ultrapassa o teto do MEI é lançado diretamente para uma tributação mais pesada, um regime mais complexo, que exige estrutura contábil e fiscal. O resultado, como vocês sabem, é que esses pequenos negócios muitas vezes voltam à informalidade ou simplesmente param de crescer.
A minha proposta é simples e direta: a criação de uma faixa intermediária, com limites de faturamento mais amplos e regras mais equilibradas de tributação. O texto cria uma nova categoria de enquadramento dentro do Simples Nacional, com teto anual de até R$ 140 mil — acima do limite atual de R$ 81 mil do MEI. Além disso, o Super MEI permitirá a contratação de até dois empregados, sem obrigar o pequeno empreendedor a migrar imediatamente para o regime de microempresa, que implica em custos e obrigações significativamente maiores. Trata-se de uma zona de respiro, que permita ao pequeno negócio ganhar musculatura com segurança, previsibilidade e dignidade.
Nós precisamos de um país que estimule a formalização. Que premie o esforço. Que reconheça que cada MEI que dá certo é uma história de superação que merece apoio, não punição. O Super MEI não é só uma questão tributária. É uma questão de inteligência econômica. Ele permite que o pequeno cresça com estabilidade, crie empregos, aumente sua capacidade produtiva e contribua de forma sustentável com o desenvolvimento da sua comunidade.
O projeto também representa ganhos para a própria máquina pública. Ao criar uma faixa intermediária, o Estado reduz a evasão fiscal e amplia a arrecadação de forma gradual e contínua, sem sufocar quem produz. Isso significa mais receita para os cofres públicos. É um modelo que fortalece o pacto federativo, alivia a pressão sobre as estruturas de fiscalização e gera um ambiente mais estável tanto para os governos quanto para os contribuintes.
E eu falo isso aqui, em Joinville, com a certeza de que estou dialogando com empresários que compreendem a importância desse ciclo. Além da clareza econômica, o Super MEI também representa um avanço na política pública de estímulo ao empreendedorismo de base.
Apresentei esse projeto ao ministro das Microempresas, Márcio França, ao presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima e ao vice-presidente Geraldo Alckmin. Todos acolheram a proposta com muito entusiasmo, por reconhecerem o impacto que ela pode gerar na base da economia. Agora, minha missão é ampliar esse diálogo com quem conhece o chão da produção, do comércio, do serviço — com vocês, empresários catarinenses, que fazem a roda girar.
Penso que a ACIJ tem papel central na construção de políticas que, de fato, respondem à realidade econômica do país. Por isso, deixo aqui um pedido: que este projeto seja compreendido como uma oportunidade coletiva. Que cada liderança aqui presente possa nos ajudar a difundir, a debater e a fortalecer o Super MEI como um caminho de equilíbrio e progresso.
Agradeço pelo espaço e, principalmente, pela parceria que sempre encontrei em Joinville. Vamos juntos construir pontes para um Brasil mais justo, mais empreendedor e mais confiante em sua própria capacidade.
A todos, meu muito obrigada!”
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