Segundo STF, deve ser observado o princípio da Seletividade em razão da essencialidade tributária

Um fator relevante em toda a cadeia produtiva e importante na composição do preço final dos produtos e serviços é custo tributário brasileiro. A redução destas despesas pode impactar positivamente neste resultado final e uma das ferramentas que o empresário pode se valer é a chamada “recuperação de créditos tributários”, conforme esclarece D. Marcelo Harger,...

No entanto, não resolve a confusão sobre a inclusão da gorjeta na remuneração dos garçons, diz advogado O projeto de lei (PL 1.048/91) que torna obrigatória a gorjeta de 10% e prevê a regulamentação da profissão de garçom foi integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff. A notícia, comemorada pelos empregadores, representa uma derrota para a...

 Supremo entende que valores excedentes ao tributo violam a Constituição Em recentes pronunciamentos, o Supremo Tribunal Federal tem afastado a cobrança de multas exorbitantes aplicadas por órgãos de fiscalização tributária dos entes federativos, considerando-as confiscatórias por extrapolarem o valor do imposto devido. Embora o conceito de confisco não esteja devidamente delimitado na Constituição Federal, a...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível a retificação do quadro geral de credores após a homologação do plano de recuperação judicial. A decisão se deu em recurso relatado pelo ministro Villas Bôas Cueva e beneficia o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco e a...

Ao longo deste ano, quem assiste aos telejornais ou lê notícias na internet tem ficado desanimado com as informações relativas a situação financeira do país. A todo instante surgem novas notícias relativas a corrupção a chamada crise econômica. E essas notícias tem tirado o sono de muitos empresários. Especialmente aqueles proprietários de micro e pequenas...

Editorial da Coluna ACIJ – Jornal ANoticia – 24 de agosto de 2015

o café da manhã de negócios marcou o ingresso de novas empresas no quadro de associados da ACIJ, nesta sexta-feira, dia 21 de agosto. “Esse é um encontro informal, que tem por objetivo aproximar os associados, gerar negócios e apresentar os serviços da Casa a quem acaba de chegar. Sejam todos muito bem-vindos”, saudou o...

Reunião de 24 de agosto de 2015.

A Justiça Eleitoral informa que já está funcionado, desde 1º de junho, o Posto de Atendimento Biométrico para a realização do recadastramento eleitoral do município de Joinville. Este recadastramento é obrigatório para todos os eleitores de Joinville, sob pena de cancelamento do título eleitoral. Seguem algumas informações úteis a respeito do Recadastramento Biométrico: Quem deve...