A Plenária ACIJ realizada nesta segunda-feira, dia 20 de outubro, lotou o Salão Nobre Schulz, na sede da entidade.
Durante o evento, a Prefeitura de Joinville oficializou a sanção de três importantes marcos para a desburocratização e o fortalecimento da economia na cidade: o Código Orientativo de Projetos e Obras, a nova Lei de Calçadas e a redução do ISSQN para o setor de logística.
A Prefeitura também lançou o programa “Joinville é Nossa Casa”, uma campanha contra pichação.
A agenda ainda contou com uma apresentação da Receita Federal sobre a campanha de destinação do Imposto de Renda. O delegado Eduardo Antonio Costa e o auditor-fiscal Sidnei Ramos defenderam que pessoas físicas e jurídicas destinem o máximo possível do imposto para projetos sociais, culturais e esportivos da cidade, assegurando, assim, que o recurso fique em Joinville.
O diretor de relacionamento com os associados da ACIJ, Ivandro de Souza, aproveitou a agenda para reforçar o convite para que os empresários de Joinville e região participem do novo projeto de conexões e desenvolvimento da entidade: o Business à Mesa. A primeira edição será realizada no dia 28 de outubro, com apresentação do diretor geral do BMW Group Araquari, Otávio Rodacoswiski.
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Em sua saudação, o presidente da ACIJ, Guilherme Bertani, agradeceu ao prefeito Adriano Silva e ao delegado da Receita Federal, Eduardo Antonio Costa, pelas ações apresentadas durante a plenária e por terem escolhido a ACIJ para compartilhar as iniciativas em primeira mão.
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CÓDIGO ORIENTATIVO DE PROJETOS E OBRAS
O Código Orientativo de Projetos e Obras substitui o antigo Código de Obras de 1964, atualizando as orientações sobre o licenciamento e regularização de processos construtivos conforme a realidade atual. O projeto é de autoria da Prefeitura de Joinville, com participação da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores.
O antigo código contava com 240 artigos e 60 conceitos, enquanto a legislação atual envolve 103 artigos e 17 conceitos, simplificando e desburocratizando diversos processos. A título de exemplo, o antigo código detalhava normas sobre pocilgas, estábulos e tanques de lavar roupas. Já a nova legislação aborda as obras, projetos, responsabilidade técnica e demais aspectos sem vincular a obra ao seu uso.
Entre as inovações, estão o aumento dos prazos de validade de alvará de construção, de 12 para 36 meses, e de projeto aprovado, de seis para 24 meses. Além disso, estão dispensadas de alvará de reforma situações como troca de piso, forro e telhas, além de limpeza, pintura externa, jardins e outras atividades.
Outra mudança importante está no parâmetro de valor de multa em caso de irregularidades: antes, ele era definido de 1/3 a 200 Unidade Padrão Municipal (UPM). Agora, o parâmetro é dado pela metragem quadrada e pelas condutas praticadas, evitando subjetividades. A nova legislação também oferece maior prazo para defesa e recurso.
O novo código também apresenta critérios mais objetivos para considerar a conclusão de uma obra, a previsão de conversão da penalidade de multa em advertência e a possibilidade de suspensão do embargo durante a regularização da edificação. As regras passam a valer 90 dias após a publicação.
NOVA LEI DAS CALÇADAS
A nova Lei de Calçadas reúne todos os regramentos a respeito das calçadas em uma só normativa, oferecendo mais clareza sobre o tema e facilidade no atendimento às especificações. De autoria do vereador Alisson, a legislação também estabelece novas regras relacionadas às calçadas.
Uma das inovações é a possibilidade de emissão de certificado de conclusão da calçada quando atestado que, fisicamente, não há possibilidade de construção seguindo as exigências técnicas. Também há maior flexibilidade em relação à execução de calçadas em ruas inclinadas.
Além disso, o novo regramento disponibiliza modelos-padrão que facilitam o cumprimento da norma e oferece melhor definição da largura do piso tátil proporcional à largura da calçada. Outro benefício é a permissão para que o município desenvolva projetos inovadores.
A nova lei ainda aumenta o prazo para o atendimento da notificação de 30 para 90 dias e permite a construção de casas para abrigar animais em situação de rua. As novas normas entraram em vigor nesta segunda-feira, com a sua publicação, e serão regulamentadas por decreto.
REDUÇÃO DO ISSQN NO SETOR DE LOGÍSTICA
A redução do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 2% para atividades relacionadas à prestação do serviço de logística é um projeto da Prefeitura de Joinville, com articulação do vereador Neto Petters.
A medida está em consonância com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico, que prevê o fortalecimento de Joinville como polo logístico diante da localização estratégica do município.
Além de ser cortada pela BR-101, a cidade conta com ferrovia e aeroporto, está próxima a diferentes portos e oferece áreas para instalação de empreendimentos logísticos, a exemplo da Área de Expansão Urbana Sul, com 32 milhões de metros quadrados.
A redução do imposto visa aumentar a competitividade de Joinville em relação a outros municípios da região e atrair novos empreendimentos deste setor, fortalecendo a economia e gerando novos empregos.
MUTIRÃO DE COMBATE À PICHAÇÃO
Durante a Plenária ACIJ, a Prefeitura de Joinville anunciou o mapeamento de imóveis pichados e mutirão para revitalizar as áreas. O programa “Joinville é a nossa casa” é uma grande campanha de combate à pichação. A iniciativa pretende mobilizar os moradores para mapear e atuar na pintura de imóveis pichados, resultando em cuidado e embelezamento da cidade.
A partir de agora, os joinvilenses podem utilizar o aplicativo Joinville Fácil para informar locais com pichação, enviando foto e o endereço.
Com esses dados, a Prefeitura terá o mapeamento dessas áreas. Os prédios públicos municipais que tiverem pichações serão recuperados pelas equipes da Prefeitura. Já os imóveis particulares terão os dados compartilhados com grupos de voluntários que irão, em concordância com o proprietário, remover as pichações.
“Joinville sempre se destacou pelo cuidado que o morador tem com a cidade. Quando enfrentamos um momento crítico de combate à dengue, muitos voluntários se juntaram ao poder público nos mutirões de limpeza. Já temos alguns grupos de igrejas que nos ajudam em ações específicas e agora entendemos que é o momento de trazer mais pessoas para esse movimento que tem o objetivo de manter Joinville como uma cidade limpa e organizada, pensando sempre no bem-estar da população”, reforçou o prefeito Adriano Silva.
A campanha “Joinville é a nossa casa” conta com o apoio do Conselho das Entidades, representado pela ACIJ, pela AJORPEME, pela CDL e pela ACOMAC, que vai colaborar recebendo e gerenciando as doações de tintas e materiais de pintura que serão disponibilizados aos voluntários.
O presidente da ACIJ, Guilherme Bertani, destacou a importância do movimento. “É algo que enobrece e reforça o espírito do associativismo não só da ACIJ, mas de toda a comunidade. Todos nós vamos nos engajar como comunidade para contribuir e deixar a cidade mais limpa, que é o que a gente quer sempre para o nosso município”, afirmou o empresário.
COMO INFORMAR IMÓVEL COM PICHAÇÃO EM JOINVILLE
O aplicativo Joinville Fácil disponibiliza a funcionalidade “informar pichação” na página inicial. Caso o morador ainda não tenha o aplicativo, pode baixar gratuitamente na loja de aplicativos do seu celular. O login é feito com os dados da conta Gov.br.
Ao selecionar a funcionalidade “informar pichação”, o usuário vai incluir a foto do local que quer relatar, informar o endereço, revisar as informações e clicar em “enviar”.
Desta forma, o endereço será incluído no banco de dados da Prefeitura. Se for um imóvel particular, aguardará pela disponibilidade de voluntários para realizar a pintura.
COMO PARTICIPAR DO MUTIRÃO JOINVILLE É A NOSSA CASA
No site da Prefeitura de Joinville (www.joinville.sc.gov.br/nossacasa) é possível encontrar orientações sobre como aderir à campanha. Além de informar os imóveis com pichação, é possível inscrever um grupo de voluntários para colocar a mão na massa ou, ainda, colaborar com doações de tintas e materiais de pintura.
Ao acessar o link, o usuário pode assistir a um vídeo que mostra o passo a passo de como usar a funcionalidade “informar pichação” no aplicativo Joinville Fácil.
Se o interesse for em se voluntariar, o responsável pelo grupo deve preencher o formulário atentamente, incluindo todas as informações solicitadas e aguardar o contato com sugestões de locais que poderão receber a pintura.
Para doar materiais, a recomendação é entrar em contato diretamente com a ACOMAC, pelo telefone ou WhatsApp (47) 3435-0660.
“Nós queremos acabar com a pichação. Não é acabar com a arte urbana. Inclusive queremos incentivar que artistas urbanos possam fazer seus trabalhos em parceria com os lojistas. Já tivemos os Irmãos Feitosas que fizeram isso em óticas e que acaba transformando o nosso Centro da cidade em uma galeria de arte com seus grafites. Queremos valorizar o artista, mas acabar com a pichação”, concluiu o prefeito Adriano Silva.
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