A região Sudeste de Joinville deve ter um avanço significativo na economia e na geração de emprego e renda com a partir do Decreto 65.132, publicado no Diário Oficial do Município em fevereiro. Na última segunda-feira, dia 12 de maio, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, William Escher, realizou visita institucional à Diretoria da ACIJ para reforçar a divulgação do programa.
“Nosso grande objetivo é promover emprego perto da casa das pessoas. Já há empresas que procuraram a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e estavam aguardando a regulamentação da Lei. Com certeza, um ganho muito grande. Gerar emprego na cidade significa oportunidade para todos os joinvilenses”, destaca o prefeito Adriano Silva.
Já está regulamentada a Lei Complementar 673/2023, que institui o “Programa de Incentivos e Desenvolvimento de Joinville para a Região Sudeste”. Isso significa que empresários interessados em investir e abrir empreendimentos em uma área devidamente demarcada, chamada Setor Especial de Interesse Industrial (SE-06B), que fica na região do Paranaguamirim, podem solicitar isenção de impostos e tributos.
Para a população em geral, os benefícios também serão sentidos, já que para ter acesso a esses benefícios, são considerados critérios como projeção do número de empregos diretos gerados; empregos para mulheres; primeiro emprego; emprego para pessoa com deficiência; empregos para pessoas com 50 anos ou mais; investimentos na formação de mão de obra; contratação de pessoas que moram na região Sul da cidade; vagas em creche; plano de saúde e materiais comprados em Joinville.
BENEFÍCIOS PODEM SE ESTENDER POR ATÉ 15 ANOS
Os benefícios de desoneração fiscal do Programa de Incentivos e Desenvolvimento de Joinville para a Região Sudeste, podem se estender pelo período de 180 meses (15 anos).
As isenções fiscais contemplam o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); de taxas relativas à localização, aprovação, vistoria e fiscalização do projeto do respectivo empreendimento, inclusive as relativas à Vigilância Sanitária, para empresas que exerçam atividades sujeitas ao seu pagamento; do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto Sobre Serviços (ISS); e Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
A área contemplada pelos incentivos fiscais do programa é de 2,8 mil metros quadrados, equivalente a 400 campos de futebol. Em médio e longo prazo, há uma expectativa de geração de aproximadamente 10 mil empregos e acréscimo significativo na produtividade da região.
A região Sudeste de Joinville abrange os bairros Paranaguamirim, Adhemar Garcia, Fátima, Guanabara, Jarivatuba, João Costa, e Ulysses Guimarães.
COMO OBTER AS ISENÇÕES FISCAIS
As empresas instaladas ou que vierem a se instalar no bairro Paranaguamirim e que tenham interesse em aderir à iniciativa podem acessar o portal de Autosserviço da Prefeitura de Joinville e buscar por Programa de Incentivos e Desenvolvimento de Joinville para a Região Sudeste.
É necessário apresentar um requerimento autodeclaratório. Os dados serão analisados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE) da Prefeitura de Joinville.
Para caso de dúvidas e mais informações sobre o Programa de Incentivos e Desenvolvimento de Joinville para a Região Sudeste, há atendimento presencial no Espaço do Empreendedor da Prefeitura de Joinville, que fica Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na rua João Colin, 2719, Santo Antônio. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp (47) 98824-8265.
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