Descrição
Curso: Responsabilidades Tributárias e Assessoria Estratégica (Inteligência Fiscal)
Objetivo: Apresentar de forma didática, prática e objetiva, porém crítica, a interpretação sobre os processos/procedimentos de cobrança de dívida tributária e as possibilidades de Crimes Tributários sobre a óptica das estratégias de fiscalização.
Público Alvo: Contabilistas; advogados; empresários; acadêmicos e demais interessados com o objetivo de aprendizagem, reciclagem ou aperfeiçoamento no tema.
Conteúdo:
INTRODUÇÃO – Cenário de Tributação: Estratégias e Ferramentas de Auto Regularização. (contra-) Inteligência Fiscal.
CONCEITOS PRÁTICOS – Infração Tributária; Infração Tributária e Penal e Infração Penal. Classificação das Infrações: Infração Objetiva (independe de intenção) e Infração Subjetiva (depende de intenção. Denúncia Espontânea.
COBRANÇAS TRIBUTÁRIAS – Administrativas. Judiciais. Responsabilidades (empresário x contador). Redirecionamento da Dívida (sócios e empresas sucessoras). Cobranças de Empresas do Simples Nacional. Casos Práticos.
SANÇÕES TRIBUTÁRIAS – Ilícito. Crime. Sanções Tributárias (pecuniárias, apreensão de mercadoria e multa, sistema especial de fiscalização, Interdição do Estabelecimento e Prisão do Infrator).
CRIMES TRIBUTÁRIOS – Sanção. Excludente de Punibilidade. Suspensão e Extinção do Processo Criminal. Empresas do Simples Nacional (quem denuncia criminalmente: União, Estado ou Município?). Casos Práticos.
Turbulências – Dificuldades. Estratégias Fiscais para Auto Regularização e identificação de ilícitos. Ferramentas de Incentivo a Auto regularização. Melhores Práticas e Estudos de Casos.
Instrutor: SIDINEI HESS
Currículo: Experiência de 23 anos na área fiscal/tributária. Instrutor Cursos da FECONTESC e Projeto de Educação Continuada CRC/SC, SESCON´S e SINDICONT´S. Professor Pós-Graduação, Graduação, Técnico e Gestão. Advogado Empresarial (tributário/trabalhista/consumidor) e Consultor Tributário. Especialista em Controladoria e Gestão Tributária, Bacharel em Direito; Téc. em Administração e Processamento de Dados. Diretor do Grupo de Estudos Fisco Contábeis de Joinville e Região – CEFIJO, gestão 2009-11/2017-19/2019-21/2021-23/2023-25. Coord. Núcleo Fiscal Ajorpeme (2007-2008).
Investimento:
- Colaborador(a) de empresas associadas R$ 550,00
- Não associados R$ 715,00
Formas de Pagamento:
- PIX
- Cartão de crédito em até 12x
- Boleto à vista (consulte formas de parcelamento para empresas associadas);
Obs.: Estudantes e PCD podem fazer a inscrição pelo preço de associado.
Vagas Limitadas!!!
Informações:
Whats: 47 3461-3344
Em razão de custos assumidos para a realização deste treinamento, informamos:
- Desistência (sem ônus) deverá ser formalizada em até 72h antes da realização do treinamento;
- Desistência anterior à 24h da realização do treinamento:
- Ocorrido pagamento, será devolvido o valor de 80% da inscrição;
- Em caso de não pagamento, será enviado a cobrança da taxa de cancelamento no valor de 20% da inscrição.
- A ACIJ reserva-se o direito de cancelar o evento caso não atinja o número mínimo necessário de participantes para realização. Neste caso, a ACIJ comunicará todos os inscritos (por e-mail e/ou telefone) e a plataforma Sympla fara a devolução integral dos valores pagos pela inscrição.