Curso: Consulta e Acompanhamento Legislação Fiscal com Sidinei Hess

Curso: Consulta e Acompanhamento Legislação Fiscal 

Objetivo:

Apresentar e demonstrar de forma prática e objetiva a consulta e o acompanhamento da legislação fiscal tributária federal, estadual e municipal, utilizando sites oficiais e públicos. Auxiliar na leitura e interpretação da legislação e de suas mudanças. Despertar senso crítico nos participantes e orientar quanto ao choque cotidiano entre legislações.

Público Alvo:

Participantes interessados na consulta e/ou acompanhamento das mudanças na legislação Fiscal Tributária e/ou no comportamento perante conflitos entre legislações (empresários, contadores, advogados, gestores, analistas/assistentes/auxiliares fiscais, estudantes, etc.).

Conteúdo:

• Introdução – Considerações Iniciais. Educação Fiscal e Função Social dos Tributos. Inteligência Fiscal. Tributos. Competência Tributária e Obrigação Tributária.
• LEGISLAÇÃO TRIBUTÀRIA – Tipos de Legislação e suas Funções. Hierarquia das Leis. Formas de Interpretação da Legislação.
•  LEGISLAÇÃO FEDERAL – Sites Oficiais e Públicos para consulta e Acompanhamento da Legislação (Receita Federal e Planalto). Interpretação e função da legislação pesquisada.
•  LEGISLAÇÃO CONFAZ – Consultas e Acompanhamentos de Legislção Nacional, acordos de Substituição Tributária entre Estados, Acordos de Benefícios Fiscais, Regulamentações via Convênio (Convênio 93/2015), etc. Interpretação e função da legislação pesquisada.
• LEGISLAÇÃO ESTADUAL – Consulta e acompanhamento da legislação nos Estados, com ênfase no Estado de Santa Catarina (Regulamento, Decretos de Alteração, Portarias, etc.). Interpretação e função da legislação pesquisada.
•  LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – Consulta e acompanhamento da legislação Municipal (como consultar legislações de outros municípios), com ênfase no município de Joinville. Interpretação e função da legislação pesquisada.
•  EXERCÍCIOS PRÁTICOS DE CONSULTA – Os participantes realizarão consultas nos sites demonstrados em busca de alterações atuais na legislação e fazendo a interpretação das mesmas.

Instrutor: SIDINEI HESS.

Experiência de 21 anos na área fiscal/tributária. Instrutor nos Cursos do Projeto de Educação Continuada CRC/SC e FECONTESC (SESCON´S e SINDICONT´S). Professor de Pós-Graduação, Graduação, Curso Técnico e de Gestão. Advogado e Consultor Tributário. Especialista em Controladoria e Gestão Tributária, Bacharel em Direito; Membro da diretoria do Grupo de Estudos Fisco Contábeis de Joinville e Região – CEFIJO, gestão 2009-2011/ 2017-2019/ 2019-2021 / 2021-2023. Coordenador Núcleo Fiscal Ajorpeme (2007-2008).

Investimento:

• Associados R$ 310,00
• Não associados e/ou Pessoa Física R$ 375,00

Formas de Pagamento:

• Boleto à vista;
• Boleto em até 3x para empresas associadas da ACIJ (solicitar inscrição por e-mail: capacitacao@acij.com.br);
• Débito online (exclusivo site);
• Cartão de crédito em até 12x (exclusivo site);

Colaborador de empresa associada, estudantes e PNE que apresentar comprovante tem direito ao preço de associado.

Vagas Limitadas!!!

Informações e Inscrições:

47 3461-3344

capacitacao@acij.com.br

Em razão de custos assumidos para a realização deste treinamento, informamos:

• Desistência (sem ônus) deverá ser formalizada em até 72h antes da realização do treinamento;
• Desistência anterior à 24h da realização do treinamento:
• Ocorrido pagamento do boleto, será devolvido o valor de 80% da inscrição;
• Em caso de não pagamento do boleto, será enviado a cobrança da taxa de cancelamento no valor de 20% da inscrição.
• A ACIJ reserva-se o direito de cancelar o evento caso não atinja o número mínimo necessário de participantes para realização. Neste caso, a ACIJ comunicará todos os inscritos (por e-mail e/ou telefone) e a plataforma Sympla fara a devolução integral dos valores pagos pela inscrição.