
Descrição
Curso: Reforma Tributária Descomplicada – Teoria & Prática: EC n° 132/2023 e LC n° 214/2025
Objetivo: Capacitar os envolvidos em atividades contábeis, fiscais, gestão, precificação, orçamento, controle interno, entre outras, acerca da implementação de ações efetivas e urgentes, em razão do início da fase de transição para o novo Sistema Tributário no Brasil, introduzido pela EC n° 132/2023 (Reforma Tributária) e regulamentada pela LC n° 214/2025.
Público alvo: Contadores, empresários, administradores, analistas fiscais, controle interno, procuradores e demais envolvidos gestão tributária e contábil empresarial.
Conteúdo:
1° turno
- O novo Sistema Constitucional Tributário após a EC n° 132/2023 (Reforma Tributária)
1.1 O modelo de tributação IVA (imposto sobre valor agregado) e a tributação sobre o consumo.
1.2 A extinção de Tributos Federais, Estadual e Municipal e a criação dos novos tributos no Brasil.
1.3 A CBS – Contribuição Bens e Serviços
1.4 O IBS – Impostos Bens e Serviços
1.5 O IS – Imposto Seletivo
1.6 As alterações no IPVA, IPTU, ITCMD e no Simples Nacional
1.7 A nova regra para repartição de Receitas Tributárias entre os Entes Federados
2° turno
2.1 A fase de transição para o novo modelo Tributário
2.2 A não cumulatividade e a gestão de créditos tributários (valor adicionado)
2.3 O Conselho Federativo: Gestão Receitas e Créditos (representação Estados e Municípios)
2.4 O novo Contencioso Administrativo Tributário (uniformização das decisões)
2.5 Os impactos nos custos e na gestão fiscal e tributária empresarial
3° turno
3.1 A LC n° 214/2025 e seus principais impactos nas operações com bens e serviços
3.2 Melhores práticas para a implementação da Reforma Tributária nas empresas e na contabilidade
3.3 Plano de ação para empresas, escritórios contábeis e desenvolvedores de sistemas.
Instrutor: Carlos Villela
Administrador e Advogado. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal UFRGS. Professor nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Administração e Contábeis. Instrutor em Escolas de Gestão Pública (auditores fiscais estaduais e municipais) e em renomadas Entidades Empresariais e Industriais. Foi instrutor da Escola Superior da Receita Federal do Brasil – ESAF. @carlos.villela.adv
Investimento:
- Colaborador(a) de empresas associadas R$ 517,00
- Não associados R$ 670,00
Formas de Pagamento:
- PIX
- Cartão de crédito em até 12x
- Boleto à vista (consulte formas de parcelamento para empresas associadas);
Obs.: Estudantes e PCD podem fazer a inscrição pelo preço de associado.
Vagas Limitadas!!!
Informações:
Whats: 47 3461-3344
Em razão de custos assumidos para a realização deste treinamento, informamos:
- Desistência (sem ônus) deverá ser formalizada em até 72h antes da realização do treinamento;
- Desistência anterior à 24h da realização do treinamento:
- Ocorrido pagamento, será devolvido o valor de 80% da inscrição;
- Em caso de não pagamento, será enviado a cobrança da taxa de cancelamento no valor de 20% da inscrição.
- A ACIJ reserva-se o direito de cancelar o evento caso não atinja o número mínimo necessário de participantes para realização. Neste caso, a ACIJ comunicará todos os inscritos (por e-mail e/ou telefone) e a plataforma Sympla fara a devolução integral dos valores pagos pela inscrição.